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Maria Melo

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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Jurisprudência · há 9 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-69.2007.8.17.0480 PE

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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Tribunal de Justiça do Amazonas

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é no sentido...

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